Subsecretaria de Promoção, Defesa e Garantia dos Direitos Humanos

A Subsecretaria de Promoção, Defesa e Garantia dos Direitos Humanos - SSPDGDH

 

A SSPDGDH desenvolve as suas ações em três linhas de composição, as mesmas linhas que carrega e anuncia já em seu nome: a de promoção, garantia e defesa dos Direitos Humanos. Pode-se dizer que embora esses três eixos de ações sejam distintos, são também indissociáveis. 

 

Categoricamente, a Promoção diz respeito ao engajamento amplo e prévio às efetivas e concretas violações dos Direitos Humanos. A Garantia se designa a afirmar os direitos em sua dimensão ética e, portanto, inegociável. Enquanto que a Defesa empreende gestos e esforços na proteção e amparo daqueles já afetados direta ou indiretamente por violações.

 

A SSPDGH se subdivide em Superintendências, Coordenadorias e Assessorias ligadas a diversos temas. São eles:

 

- Erradicação do Subregistro Civil de Nascimento e Ampliação do acesso à documentação Básica

Trata da garantia universal ao acesso ao registro civil e demais documentos que são primordiais à cidadania.

 

- Migração e Refúgio

Trata das ações de proteção dos direitos dos refugiados, de forma a garantir sua integração local.

 

- Educação em Direitos Humanos

Trata da coordenação de ações de promoção dos temas de direitos humanos na educação formal, não formal, dos profissionais de justiça e segurança e da mídia.

 

- Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Trabalho Escravo

Trata de articular, estruturar e consolidar, por meio da atuação conjunta entre poder público e sociedade civil, um sistema estadual de enfrentamento ao tráfico de pessoas e ao trabalho escravo.

 

- Pessoas Desaparecidas

Trata da promoção da temática de pessoas desaparecidas, reportando a gravidade do tema e recrutando possibilidades de intervenções através de políticas públicas.

 

- Pessoas com Deficiência

Ocupa-se de elaborar e pôr planos em ação que tenham como diretriz a garantia de direitos para pessoas com deficiência.

 

- Igualdade Racial

Promover a cidadania e a participação social, econômica, política e cultural dos grupos discriminados do ponto de vista étnico e racial, através da promoção de políticas de combate ao racismo, discriminação racial e xenofobia, e ainda, promover e preservar os patrimônios material e imaterial da cultura afro-brasileira nas suas diversas manifestações.

 

-  Liberdade Religiosa

Trata da atuação no enfrentamento de intolerâncias e discriminações correlatas as manifestações religiosas, tanto no âmbito da prevenção quanto no da defesa e garantia.

Conheça a Superintendência de Combate a Intolerância Religiosa

- Políticas LGBTI

Combater a discriminação e a violência contra a população LGBTI e promover sua cidadania.

 

- Resposta às Vítimas de Violações

Atendimento às graves violações de direitos, em parceria com a rede de proteção social; articulação com o sistema prisional; atuação nas desocupações de imóveis para inibir possíveis violações, em articulação com a assistência social; e encaminhamento e articulação junto aos programas de proteção.

 

- Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

Promover campanhas de conscientização e seminários sobre a garantia dos direitos da criança e do adolescente; desenvolver atividades voltadas aos adolescentes do sistema socioeducativo; atender e acompanhar os casos de crianças e adolescentes vítimas de violência; atuar na erradicação do trabalho infantil.

 

- Garantia dos Direitos do Idoso

Manter canal de atendimento direcionado às demandas das pessoas idosas, por via telefônica e presencial, com o recebimento de denúncias e a verificação de violações dos direitos das pessoas idosas, bem com o encaminhamento aos órgãos competentes; oferecer capacitações em órgãos públicos e privados sobre direitos das pessoas idosas; aproximar as políticas públicas às demandas das pessoas idosas; e ampliar a rede de cuidados e direitos destinados a esse público.

 

Endereço dos  CCLGBTS :

 

1- CENTRO DE CIDADANIA LGBT CAPITAL I: (Sede – Centro do Rio) Praça Cristiano Otoni. s/nº 7ª andar – Prédio da Central do Brasil Tel: 21 2334-9577/2334-9578 Coordenadora: Denise Thayná cclgbtcapital.dhrj@gmail.com

 

2- CENTRO DE CIDADANIA LGBT CAPITAL II: (Sede – Santa Cruz) Av Cesário de Melo, 13727, Santa Cruz, Rio de Janeiro/RJ Tel: 21 2333-4202 Coordenadora: Karol Ferreira cclgbtcapital2.dhrj@gmail.com

 

3- CENTRO DE CIDADANIA LGBT CENTRO SUL: (Sede – Miguel Pereira) Avenida John Kennedy, 157, Centro - Miguel Pereira - RJ Coordenador: Fernando Marques cclgbtcentrosul.dhrj@gmail.com

 

4 - CENTRO DE CIDADANIA LGBT BAIXADA I: (Sede – Duque de Caxias) Rua Frei Fidélis, s/nº - Centro de Duque de Caxias - RJ Tel: 21 2775-9030/2775-9049 crlgbtbaixada1@gmail.com

 

5- CENTRO DE CIDADANIA LGBT BAIXADA II: (Sede –Japeri) Rua 6 de Fevereiro, s/nº – Japeri – RJ Tel: sem número Coordenadora: Nilza Silva cclgbtjaperibaixada2@gmail.com

 

6 - CENTRO DE CIDADANIA LGBT BAIXADA III: (Sede – Nova Iguaçu) Rua Terezinha Pinto, nº 297 – Nova Iguaçu – RJ Tel: 21 2334-5570 cclgbt.baixada3@gmail.com

 

7 - CENTRO DE CIDADANIA LGBT BAIXADA LITORÂNEA:(Sede – Arraial do Cabo) Rua José Pinto de Macedo S/N - Prainha - RJ Coordenador: Theo Silveira ccbaixadalitoranea.dhrj@gm ail.com

 

8 - CENTRO DE CIDADANIA LGBT MÉDIO PARAÍBA: (Sede – Volta Redonda) Rua Antônio Barreiros, 232 – Nossa Senhora das Graças – Volta Redonda - RJ Tel: (24) 3371-2288 Coordenadora: Francyne Francisco ccmedioparaiba.dhrj@gmail. com

 

9 - CENTRO DE CIDADANIA LGBT PAULO GUSTAVO: (Sede – Niterói) Rua Visconde de Moraes, s/nº - Bairro do Ingá - Niterói Tel: 21 2721-4414 Coordenadora: Renata Ramalho crlgbt.niteroi@gmail.com

 

10- CENTRO DE CIDADANIA LGBT NORTE FLUMINENSE: (Sede – Campos dos Goytacazes) Travessa Santo Elias nº252/292 - Parque Jardim Carioca - Campos dos Goytacazes Tel: sem número Coordenadora: Caroline Gonçalves sem e-mail

 

11 - CENTRO DE CIDADANIA LGBT SERRANA: (Sede – Nova Friburgo) Avenida Alberto Braune, 223 – Centro de Nova Friburgo Tel: (22) 2523-7907 Coordenadora: Alexandra Freitas friburgo.lgbt@gmail.com

 

12- CENTRO DE CIDADANIA LGBT BAIXADA (Sede - Miracema) Praça Ary Parreiras, 25, Solar da Dona Brasileira, Centro de Miracema.

13- CENTRO DE CIDADANIA LGBT CAPITAL III -  Rua Marcelo Machado, 51, Maré. capital3mare.dhrj@gmail.com

 

14 – NÚCLEO DE ATENDIMENTO DESCENTRALIZADO: (Sede – Maricá) Rua Domício da Gama nº 391 - Centro – Maricá – RJ Tel: 21 3698-6441 nad.maricalgbt@gmail.com

 

15 – NÚCLEO DE ATENDIMENTO DESCENTRALIZADO (Sede – Queimados) Rua Otília, nº 1495 – Queimados – RJ Tel: 21 3698-6441 Coordenador: Carlos Eduardo nadlgbt.queimados@gmail.com

 

 

 

 

PROCURE TAMBÉM O DISQUE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS - Tel: 0800 0234567 disquecidadania.dhrj@gmail.com

 

CONHEÇA A SUBSECRETÁRIA:

 

Alessandra Werner é formada em Direito pela Universidade Estácio de Sá. Possui especialização em Direito Público pela UNESA/RJ e está se especializando em Direitos Humanos, Responsabilidade Social e Cidadania Global pela PUC-RS. Concluiu em 2021 o curso de Fundamentos na Prevenção de Atrocidades Massivas, ministrado pelo The Auschwitz Institute for the Prevention of Genocide and Mass Atrocities. É membro pesquisadora do Grupo de Pesquisa de Direitos Humanos e Transformação Social da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO).

 

Além disso, foi superintendente de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da SEDSODH/RJ de junho de 2021 até abril de 2022. Atuou também como Coordenadora Estadual de Educação em Direitos Humanos de 2019 até 2021.

 

Alessandra possui experiência de mais de 6 anos no serviço público, tendo trabalhado no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e no Ministério Público Federal do Rio de Janeiro (PRRJ/MPF) no gabinete das Procuradorias de Patrimônio Público, Meio Ambiente e Consumidor, respectivamente.