Subsec Governança





Subsecretaria de Governança, Compliance e Gestão Administrativa - SSGCGA

 

A SSGCGA é responsável pelos procedimentos administrativos e institucionais que visam à execução das políticas de assistência social, a gestão dos fluxos operacionais, a gestão dos recursos humanos e a manutenção, asseio e conservação da estrutura física dos equipamentos, dos bens móveis e imóveis da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Rio de Janeiro. Divide-se em Superintendências que possuem no seu organograma Coordenadorias e Assessorias com a função de corroborar para o bom desenvolvimento das atividades e práticas diárias.

 

A Superintendência de Governança e Compliance é a responsável pela elaboração de procedimentos e controles para a regular atividade administrativa, bem como apoiar as medidas de Governança, fazendo o controle e gestão de estratégias que visem os resultados pretendidos, o cumprimento de metas e a condução das políticas assistenciais. Cabe ainda à referida superintendência a gestão e unificação de normas e regras, legislação e procedimentos internos e externos para a garantia de uma instrução interna unificada.

 

A Superintendência Administrativa é responsável pela execução das compras, contratações, aquisições e serviços de diversas naturezas que sejam necessários para o bom funcionamento dos programas, projetos e estrutura da Secretaria, assim como controlar e fiscalizar os contratos estabelecidos para esses fins. A Superintendência controla a frota de veículos, o patrimônio, as ações da tecnologia da informação, da manutenção predial, assim como a limpeza, asseio e conservação dos equipamentos públicos da Secretaria.

 

A Superintendência Financeira é a responsável pelo planejamento e execução orçamentária anual de conformidade com a legislação vigente, conduz o financiamento das estratégias e políticas públicas firmadas pela Secretaria, o estabelecimento e a manutenção de convênios e contratos, necessários ao bom funcionamento do desenvolvimento social e dos direitos humanos. A superintendência é ainda responsável pela gestão dos recursos humanos e pelos repasses financeiros do fundo especial. Compete à mesma empenhar e liquidar as despesas, repassando os recursos destinados aos municípios do Estado do Rio de Janeiro, por meio dos programas de cofinanciamento da assistência.

 

A Superintendência de Contabilidade e Controle Interno é um órgão de apoio à Auditoria Geral do Estado – AGE. Controla, fiscaliza e orienta a Secretaria na gestão responsável legal dos recursos à luz da legislação,  em benefício da sociedade, ampliando a transparência e estimulando o controle social. Analisa os procedimentos administrativos e emite pareceres nas prestações de contas de convênios e repasses fundo a fundo aos municípios. Fornece informações para tomada de decisões, registra, controla e demonstra a execução do orçamento, dos atos e fatos da Fazenda Pública e do patrimônio com suas variações.