Subsecretaria de Políticas para Mulheres





Subsecretaria de Políticas para Mulheres – SSPM

 

A SSPM é responsável por elaborar e executar as políticas públicas para as mulheres no Estado do Rio de Janeiro. Foi instituída por meio do Decreto 44.076 de 20/02/2013 e tem como atribuições:

- Articular com diferentes órgãos das três esferas de governo e entidades da sociedade civil, com o objetivo de assegurar a implementação dos Planos de Políticas para as Mulheres;

- Atender mulheres em situação de violência e discriminação por meio dos Centros Integrados/Especializados de Atendimento à Mulher.

- Coordenar a formação e a articulação das Redes de Serviços de Atendimento às Mulheres;

- Desenvolver políticas públicas para a eliminação de toda e qualquer discriminação contra as mulheres;

- Manter canais permanentes de contato e diálogo com os movimentos feministas e de mulheres por meio do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (Cedim);


- Promover o resgate, a valorização e a difusão da produção das mulheres que, por meio de diferentes expressões e linguagens, permite transformar a cultura patriarcal, vindo compor o patrimônio cultural das mulheres fluminenses.



Superintendência de Enfrentamento à Violência contra a Mulher (SUPEV)

 

Atua no desenvolvimento de políticas públicas para a eliminação de toda e qualquer discriminação contra as mulheres. É responsável por articular diferentes órgãos das três esferas de governo e entidades da sociedade civil, com o objetivo de assegurar a implementação dos Planos de Políticas para as Mulheres. Está à frente da coordenação do Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher no estado do Rio de Janeiro que consiste no desenvolvimento de ações de prevenção e combate a violência contra as mulheres de forma articulada entre os governos federal, estadual e municipais.

Integra esta Superintendência a Coordenação da Rede de Serviços de Atendimento à Mulher, que tem como principais atribuições o apoio, monitoramento e promoção de ações relativas ao atendimento qualificado e humanizado das mulheres no âmbito da Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência.

É de competência da SUPEV a coordenação dos serviços integrados/especializados de atendimento à mulher.



Serviços de Atendimento à Mulher Vítima de Violência:



CEAM/CIAMs:

 

CIAM Márcia Lyra – Centro do Rio de Janeiro;
Rua Regente Feijó, n° 15 - Centro
Tel: (21) 2332-7200

 

CIAM Baixada - Nova Iguaçu;
Rua Terezinha Pinto, 297 - Centro
Tel: (21) 2698-6008 / 2667-8588

 

CEAM – Queimados;
Rua Ministro Odilon Braga, n° 26 - Centro
Tel: (21) 2665-2508 

 

CEAM – Itaguaí;
Rua General Bocaiúva s/n° Centro
Tel: (21) 3782-9000, ramal: 2514

 

CEAM– Natividade;
Rua Intendente Frankly Rabello, nº 08 - Sindicato - (Ganha Tempo)
Tel: (22) 3841-2212

 

CEAM – Japeri;
Av. São João Evangelista s/no - Engenheiro Pedreira
Tel: (21) 3691-0068

 

CEAM - Mendes
Vila Westey, n° 37, no Centro de Mendes, Sul do Estado,
(24) 2465-3039

CEAM Miguel Pereira - Casa do Direito da Mulher Daniella Perez
Av. General Ferreira do Amaral, n° 94, Centro - Miguel Pereira
(24) 2484-3135

 

CEAM - Três Rios;
Rua Dr. Vasconcelos, n°87, Centro, Três Rios
Tel: (21) 2252-2005

 

CEAM- Tanguá 
Rua Jobel José Cardoso, n° 1621, Pinhão, Tanguá.

 

Casa de apoio a Mulher:

Casa Abrigo Lar da Mulher – Rio Solidário


Casa de Passagem – Volta Redonda

 

Unidades Móveis:

 

Ônibus Lilás 


É uma unidade móvel adaprada especialmente para o atendimento às mulheres, oferecendo auxílio e informação no Estado, assim como orientação sobre o acesso aos serviços da rede de atendimento à mulher em situação de violência. 

Somente em 2022, o ônibus lilás visitou 18 municípios, somando 1019 acolhimentos. 

 

Centros Integrados/Especializados de Atendimento à Mulher (CIAM/CEAM)

 

Os (CIAMs/CEAMs) são estruturas essenciais do programa de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher, uma vez que visam promover a ruptura da situação de violência e a construção da cidadania por meio de ações globais e de atendimento interdisciplinar (psicológico, social, jurídico, de orientação e informação) à mulher em situação de violência. Exercem o papel de articuladores dos serviços e organismos governamentais e não-governamentais que integram a rede de atendimento às mulheres em situação de vulnerabilidade, em função da violência de gênero.

 

Funcionam como porta de entrada especializada para atender a mulher em situação de violência. Estes serviços elaboram diagnósticos preliminares da situação concreta de violência, encaminham à Rede de Serviços, acompanham o atendimento e oferecem orientações gerais, bem como atendimento psicológico, social e jurídico à mulher vítima de violência, esporádica ou de repetição, ocorrida no contexto de nenhuma relação (cometida por desconhecidos), de relações de afeto e confiança e/ou de trabalho. As mulheres são as beneficiárias diretas dos CIAMs/CEAMs, as quais devem ser consideradas como sujeito de direitos, e não meramente como vítimas e vulneráveis, independentemente de sua cor, raça, etnia, situação sócio-econômica, cultural e de orientação sexual.

 

 

SEDSODH atua no acolhimento às mulheres vítimas de violência durante a pandemia

 

O atendimento também pode ser feito por meio do Disque Cidadania 0800 0234567. O disque funciona 24h por dia durante toda a semana e auxilia no encaminhamento e com informações sobre caso de violência. 

 

 

CONHEÇA A SUBSECRETÁRIA:

 

Aline Forasteiro é bacharel em Direito e membro da comissão OAB Mulher da 29° subseção. Ela foi Superintendente de Enfrentamento a violência contra mulher do Estado do Rio de Janeiro até o início de 2022. Além disso, também atuou no Projeto " Ser Social " da Universidade Castelo Branco (UCB), trabalhando com orientação sócio-jurídica para população vulnerável nas comunidades.




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