Participação Social





Trata-se da participação do cidadão na Gestão Pública, na fiscalização, no monitoramento  e no controle das ações da Administração Pública.  Importante meio de fortalecimento da cidadania, o qual contribui para a interação entre as ações dos agentes públicos com a sociedade. 

 

Ouvidoria Interna e Transparência

 

A Ouvidoria é um órgão vinculado à Subsecretaria de Controladoria Interna da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Rio de Janeiro, sendo um canal de comunicação da sociedade com a SEPLAG-RJ, com o objetivo de contribuir para a excelência de seus serviços prestados e o exercício da cidadania por parte do usuário do serviço público. A Ouvidoria atua em questões relacionadas a procedimentos e processos internos, manifestações de ouvidoria e transparência, devendo ser acionada em casos de pedido de informação, comunicações, denúncias, elogios, reclamações, solicitações e sugestões.

 

 

Equipe

 

Ouvidora: Myrla Santos 

Assistentes: Tamires Alvim

 

As formas de contato com a Ouvidoria são:

Presencialmente: Somente com agendamento prévio, por meio telefônico.

Horário de Atendimento: 11h às 17h.

Telefone: (21) 2333-3322

Endereço: Av. Erasmo Braga, nº 118 / 9° andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 20020-000.

E-mail: ouvidoria@planejamento.rj.gov.br

 

 

Fala.BR

 

É um canal integrado para encaminhamento de manifestações (denúncias, reclamações, solicitações, sugestões e elogios) para a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, permitindo que qualquer pessoa, física ou jurídica, registre sua manifestação de ouvidoria, e acompanhe o prazo e o tratamento recebido. Ele é de uso simples. Nele, você pode escrever sua demanda de forma direta e clara. 

 

Para ter acesso ao Fala.BR, clique aqui.

 

 

 

e-SIC - Serviço Eletrônico de Informações ao Cidadão

 

O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do Executivo Estadual, em atendimento à Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação.

 

Para ter acesso ao e-SIC, clique aqui.

 

 

 

Relatórios de Ouvidoria e Transparência 

 

Relatório Trimestral de Gestão - 1° Trimestre 2022

Relatório Trimestral de Gestão - 2° Trimestre 2022

 

Assessoria de Integridade

 

A SEPLAG adere ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção e recebe o direito de utilização da marca de participante

A Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado do Rio de Janeiro aderiu ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC), em agosto 2021.

 

O PNPC é coordenado e executado por meio da Rede de Controle da Gestão Pública, por meio do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria Geral da União (CGU), com intuito de ajudar os gestores na melhoria dos controles e da integridade das organizações, sendo uma iniciativa nova da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA).

 

Ao atender aos requisitos para adesão ao PNPC, SEPLAG recebeu a marca de participante, a qual representa um símbolo do compromisso da Alta Administração com a adoção das melhores práticas de prevenção a atos de fraude e de corrupção, e de melhoria dos controles e da integridade.

 

Entre os objetivos do PNPC, se encontram a disseminação de condutas éticas e de integridade nas instituições públicas brasileiras, redução dos níveis de fraude e corrupção no Brasil a patamares similares aos de países desenvolvidos, minimização dos valores a serem desviados por fraude e corrupção e o maior controle sobre a duração de processos de investigação de ilícitos relacionados à corrupção.

 

Diversas áreas técnicas desta SEPLAG participaram respondendo uma autoavaliação -  por meio de uma plataforma de autosserviço on-line contínua, E-Prevenção – com perguntas relativas aos mecanismos de prevenção, detecção, investigação, correção e monitoramento.

 

Esta plataforma realiza um mapeamento e oferece um diagnóstico sobre a suscetibilidade à ocorrência de fraude e corrupção na estrutura da instituição. Esta plataforma ficará disponível para acesso, como instrumento para se registrar as melhorias implementadas. A partir deste diagnóstico, será elaborado um plano de ação específico que apresentará sugestões e propostas adequadas às necessidades desta Secretaria. O Plano de Ação serve como uma diretriz possibilitado ao gestor o implemento de melhorias constantes, por meio de modelos de documentos, orientações, cursos e vídeos.

A importância da adesão ao programa consiste na avaliação do estado atual, estabelecendo-se, assim, um marco inicial, o qual mensurará a evolução das organizações, contribuindo, desta forma, para que a fraude e a corrupção possam ser controladas em nosso País.

 

 

Órgãos Colegiados 

 

 

 

 

 

Atualizado em 18/07/2022