Introdução

O Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ entende que os registros eletrônicos e dados pessoais deixados por você (“Usuário”) na utilização do(s) nosso(s) sites e serviços (“Páginas”) são muito importantes.
Dessa forma, serve a presente Política de Privacidade (“Política”) para regular, de forma simples, transparente e objetiva, quais dados e informações serão obtidos na sua experiência de visitação das nossas Páginas, bem como a forma pela qual poderão ser utilizados.
A presente Política se aplica às Páginas relacionadas a quaisquer serviços PRODERJ.
Esta Política também tratará do armazenamento dos Cookies em nossas Páginas.
Nos termos desta Política, o Usuário será provocado sobre a necessidade de dar consentimento para utilização dos Cookies. A concessão desse consentimento, autoriza-nos a usar os Cookies toda vez que você acessar nossas Páginas.
Importante registrar que, caso o Usuário não aceite alguns cookies das Páginas do PRODERJ, certos serviços poderão não funcionar de maneira ideal.
Esta Política poderá ser atualizada, a qualquer tempo, pelo Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, mediante aviso em nossas Páginas e/ou por e-mail, se o Usuário tiver optado por receber comunicações.

I – TIPOS DE DADOS A SEREM UTILIZADOS

As nossas Páginas coletam e utilizam alguns dados pessoais de nossos Usuários. Tais dados podem ser coletados e tratados tendo por origem uma inserção ativa do Usuário no momento de cadastro ou automaticamente quando da utilização das Páginas e da rede.
O Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ pode, ainda, coletar e armazenar informações sobre a navegação do titular, como endereço IP, páginas acessadas e tempo de permanência. As informações de outras fontes, cadastros de parceiros, de outros órgãos ou entidades da administração pública do Estado ou da União também podem ser somados à nossa base de dados em conformidade com os ditames previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Lei 13.709/18 acerca do compartilhamento de dados em ambiente público, e demais legislações pertinentes.
Há, assim, o tratamento de dois tipos de dados pessoais: (i) aqueles fornecidos pelo próprio Usuário; e (ii) aqueles coletados automaticamente.

Dados fornecidos pelo Usuário
- Nome completo, gênero, e-mail, endereço, cidade, Estado, fotos de perfil, data de nascimento, informações educacionais e de emprego;
- Informações contidas em quaisquer comunicações que você nos envia por e-mail ou através de nossas Páginas, incluindo o conteúdo e os metadados da comunicação;
- Qualquer outra informação pessoal que você nos enviar.

Dados coletados automaticamente
- Características do dispositivo de acesso, do navegador, IP (com data e hora), origem do IP, informações sobre suas visitas e uso das nossas Páginas, incluindo fonte de referência, frequência, circunstância e duração da visita, visualizações de página e caminhos de navegação no site ou qualquer termo de procura digitado nos sites ou em referência a estes, dentre outros.
- Informações relacionadas a tudo o que você compra, serviços que usa ou transações que realiza através das nossas Páginas, incluindo nome, endereço, número de telefone, endereço de e-mail e dados do cartão de crédito;

Para tal coleta, o PRODERJ fará uso de algumas tecnologias padrões, como cookies, pixel tags, beacons e local shared objects, que são utilizadas com o propósito de melhorar a experiência de navegação do Usuário nas Páginas, de acordo com seus hábitos e suas preferências.
É possível desabilitar, por meio das configurações de seu navegador de internet, a coleta automática de informações por meio de algumas tecnologias, como cookies e caches, bem como em nosso próprio website, especificamente quanto aos cookies. No entanto, o Usuário deve estar ciente de que, se desabilitadas estas tecnologias, alguns recursos oferecidos pelo site, que dependem do tratamento dos referidos dados, poderão não funcionar corretamente.
As informações coletadas durante a navegação permitem a melhor oferta de nossos serviços e de uma experiência de navegação mais próxima dos interesses de cada usuário. O Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ pode também usar essas informações para fins de comunicação com os usuários. Dessa forma, poderão ser enviados avisos e informações de serviços desenvolvidos pela Autarquia, até que o usuário não tenha interesse em recebê-los. As informações também poderão ser usadas em auditorias, análises estatísticas, ciência de dados, desenvolvimento de políticas públicas informadas em dados e evidências pelos órgãos e entidades da administração pública estadual, igualmente em conformidade com os ditames previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Lei 13.709/18 acerca do compartilhamento de dados em ambiente público, e demais legislações pertinentes.
As informações coletadas poderão ser compartilhadas pelo PRODERJ com: (i) demais órgãos e entidades da administração pública, quando forem necessárias para a adequada prestação dos serviços objeto de suas atividades; (ii) para proteção dos interesses do PRODERJ em qualquer tipo de conflito; (iii) mediante decisão judicial ou requisição de autoridade competente.
Ainda, esclarecemos que suas informações também poderão ser compartilhadas com empresas provedoras de infraestrutura tecnológica e operacional necessárias à execução das atividades nas unidades setoriais do PRODERJ.

II. O QUE FAZEMOS COM AS SUAS INFORMAÇÕES PESSOAIS

As informações coletadas são para aprimoramento e concretização dos nossos serviços para usuário. Elas permitem o estudo de suas preferências e o oferecimento de uma experiência de navegação mais próxima de seus interesses.
As informações pessoais que nos são enviadas por meio de nossas Páginas serão usadas para os fins especificados nesta Política ou nas páginas relevantes do site. Podemos usar suas informações pessoais para o seguinte:
- Administrar nossas Páginas e nossos negócios;
- Personalizar nossas Páginas para o nosso Usuário;
- Possibilitar o uso dos serviços disponíveis em nossas Páginas;
- Enviar produtos adquiridos através das nossas Páginas;
- Enviar extratos, e lembretes;
- Enviar comunicações empresariais que não sejam de marketing;
- Enviar notificações por e-mail solicitadas especificamente por você;
- Enviar nossa newsletter por e-mail, caso você a tenha solicitado (você pode nos informar a qualquer momento se não quiser mais receber a newsletter);
- Enviar comunicações de marketing relacionadas aos nossos negócios ou aos negócios de terceiros cuidadosamente selecionados que acreditamos ser do seu interesse, por correio ou, onde você especificamente concordou com isso, por e-mail ou tecnologia semelhante (você pode nos informar a qualquer momento se não mais quiser mais receber comunicações de marketing);
- Fornecer a terceiros informações estatísticas sobre nossos usuários (mas esses terceiros não poderão identificar nenhum usuário individual a partir dessas informações);
- Lidar com perguntas e reclamações feitas por você ou sobre você em relação ao nosso site;
- Manter nossas Páginas seguras e evitar fraudes;
- Verificar a conformidade com os termos e condições que regem o uso das nossas Páginas (incluindo o monitoramento de mensagens privadas enviadas por meio do serviço de mensagens privadas do nosso site); e
- Outros usos aqui não especificados, mas que também dependerão do seu consentimento.

Se você enviar informações pessoais para publicação em nossas Páginas, publicaremos e usaremos essas informações de acordo com a licença que você nos concedeu.
Suas configurações de privacidade podem ser usadas para limitar a publicação de suas informações em nossas Páginas e ajustadas através do uso de controles de privacidade no(s) site(s).
Sem seu consentimento expresso, não forneceremos suas informações pessoais a terceiros para fins de marketing direto por parte deles ou de terceiros.
Base Legal: Nestes casos, o tratamento de dados é autorizado pelo inciso I do artigo 7º da Lei nº 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados (“Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD”).

III. DIVULGAÇÃO DAS INFORMAÇÕES PESSOAIS

Podemos divulgar suas informações pessoais a qualquer um de nossos funcionários, executivos, seguradoras, consultores profissionais, agentes, fornecedores ou subcontratados conforme razoavelmente necessário para os fins estabelecidos nesta política.
Podemos divulgar suas informações pessoais a outros órgãos ou entidades de governo conforme razoavelmente necessário para os fins estabelecidos nesta política.
Podemos ainda divulgar suas informações pessoais:
a) na medida em que somos obrigados a fazê-lo por lei;
b) em relação a qualquer processo judicial em andamento ou potencial;
c) para estabelecer, exercer ou defender nossos direitos legais (incluindo fornecer informações a terceiros para fins de prevenção de fraudes e redução do risco eletrônico);
d) a qualquer pessoa que acreditemos razoavelmente que possa solicitar a um tribunal ou outra autoridade competente a divulgação dessas informações pessoais, quando, em nossa opinião razoável, for provável que tal tribunal ou autoridade ordene a divulgação dessas informações pessoais.
Não forneceremos suas informações pessoais a terceiros sem o seu consentimento.

VI. UTILIZAÇÃO DOS COOKIES

Um cookie é um arquivo que contém um identificador (uma sequência de letras e números) que é enviado por um servidor da web para um navegador e armazenado pelo navegador. O identificador é então enviado de volta ao servidor toda vez que o navegador solicita uma página do servidor.
Nossa página utiliza os cookies a seguir:
• Cookies “persistentes” e Cookies “de sessão”: um cookie persistente será armazenado por um navegador e permanecerá válido até a data de vencimento definida, a menos que seja excluído pelo usuário antes da data de vencimento; um cookie de sessão, por outro lado, expirará no final da sessão do usuário, quando o navegador for fechado.
• Cookies necessários, de desempenho, de funcionalidade e de publicidade: um cookie necessário será essencial para o funcionamento dos serviços e recursos disponibilizados pelo site; um cookie de desempenho otimiza a experiência de uso ao coletar informações sobre as páginas acessadas; um cookie de funcionalidade memoriza as preferências e escolhas do usuário; um cookie de publicidade direciona anúncios em função dos seus interesses e limita a quantidade de vezes que o anúncio aparece.
Os cookies normalmente não contêm nenhuma informação que identifique pessoalmente um usuário, mas as informações pessoais que armazenamos sobre você podem estar vinculadas às informações armazenadas e obtidas a partir de cookies.
Os nomes dos cookies que usamos em nossas Páginas e os propósitos para os quais são usados estão descritos abaixo:
Utilizamos o Google Analytics e o Adwords em nossas Páginas para reconhecer um computador quando um usuário acessa o site / rastrear usuários enquanto eles navegam no site / melhorar a usabilidade do site / analisar o uso do site / administrar o site / evitar fraudes e melhorar a segurança do site / personalizar o site para cada usuário / segmentar anúncios que podem ser de interesse particular para usuários específicos / descrever objetivo(s)};
A maioria dos navegadores permite que você se recuse a aceitar cookies. Por exemplo:
→ no Internet Explorer (versão 10), você pode bloquear cookies usando as configurações disponíveis de cancelamento de manipulação de cookies clicando em “Ferramentas”, “Opções da Internet” “Privacidade” e “Avançado”;
→ no Firefox (versão 24), você pode bloquear todos os cookies clicando em “Ferramentas”, “Opções”, “Privacidade”, selecionando “Usar configurações personalizadas para o histórico” no menu suspenso e desmarcando “Aceitar cookies de sites” ; e
→ no Chrome (versão 29), você pode bloquear todos os cookies acessando o menu “Personalizar e controlar” e clicando em “Configurações”, “Avançado” e “Configurações do site” e, em seguida, selecionando “Bloquear cookies de terceiros” na seção “Cookies e dados do site”.
O bloqueio de todos os cookies causará um impacto negativo na usabilidade de muitos sites. Se você bloquear os cookies, não poderá usar todos os recursos em nossas Páginas.
Você pode excluir os cookies que já estão armazenados no seu computador. Por exemplo:
→ no Internet Explorer (versão 10), você deve excluir os arquivos de cookies manualmente. Confira instruções para fazê-lo em http://support.microsoft.com/kb/278835);
→ no Firefox (versão 24), você pode excluir os cookies clicando em “Ferramentas”, “Opções”, “Privacidade”, selecionando “Usar configurações personalizadas para o histórico”, clicando em “Mostrar cookies” e, então, em “Remover todos os cookies”; e
→ no Chrome (versão 29), você pode excluir todos os cookies acessando o menu “Personalizar e controlar” e clicando em “Configurações”, “Avançado”, “Limpar dados de navegação” e, em seguida, selecionando “Excluir cookies e outros dados de sites e plugins” antes de clicar em “Limpar dados de navegação”.
A exclusão de cookies causará um impacto negativo na usabilidade de muitos sites.

V. DA EVENTUAL POSSIBILIDADE DE COMPARTILHAMENTO DE DADOS

O PRODERJ integra o Governo do Estado do Rio de Janeiro, que é constituído por diversos órgãos públicos. Deste modo, poderá compartilhar as informações coletadas por meio das Páginas, nas seguintes hipóteses:
(i) Com outros órgãos de governo, constituídos, que se comprometem a utilizar as informações para os mesmos fins indicados na presente Política;
(ii) Com empresas parceiras, no desenvolvimento das atividades do PRODERJ;
(iii) Para proteção dos interesses do PRODERJ em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais;
(iv) No caso de transações e alterações organizacional envolvendo o PRODERJ, hipótese em que a transferência das informações será necessária para a continuidade dos serviços; ou,
(v) Mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição.

VI. TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS DE DADOS
As informações que coletamos podem ser armazenadas, processadas e transferidas entre qualquer um dos países em que temos dados armazenados, a fim de nos permitir usar as informações de acordo com esta Política.
As informações que coletamos podem ser transferidas para os seguintes países que não possuem leis de proteção de dados equivalentes às vigentes no Espaço Econômico Europeu: Estados Unidos da América, Rússia, Japão, China e Índia.
As informações pessoais que você publica em nosso site ou envia para publicação em nosso site podem estar disponíveis, através da internet, em todo o mundo. Não podemos impedir o uso ou uso indevido de tais informações por terceiros.
Você concorda expressamente com as transferências de informações pessoais descritas nesta seção.

VII. RETENÇÃO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS
Esta seção define nossos procedimentos de retenção de dados, projetados para ajudar a garantir o cumprimento de nossas obrigações legais em relação à retenção e exclusão de informações pessoais.
As informações pessoais que processamos para qualquer propósito ou propósitos não devem ser mantidas por mais tempo do que o necessário para esse propósito ou propósitos.
Sem prejuízo do contido nesta Política, geralmente excluiremos dados pessoais pertencentes às categorias definidas abaixo na data/hora definidas abaixo:
Tipo de dados pessoais que será excluído;
Não obstante as outras disposições desta seção, reteremos documentos (incluindo documentos eletrônicos) que contenham dados pessoais:
(i) na medida em que houver obrigação legal ou regulatória;
(ii) se acreditarmos que os documentos podem ser relevantes para qualquer processo judicial em andamento ou potencial; e
(iii) para estabelecer, exercer ou defender nossos direitos legais (incluindo fornecer informações a terceiros para fins de prevenção de fraudes e redução do risco de crédito).

VIII. A SEGURANÇA DE SEUS DADOS
Armazenaremos todos seus dados fornecidos em nossos servidores seguros (próprios ou contratados e protegidos por senha e firewall).
Tomaremos as devidas precauções técnicas e organizacionais para evitar a perda, mau uso ou alteração dos dados que foram coletados em nossas Páginas.
O Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro -PRODERJ utiliza os meios razoáveis de mercado e legalmente requeridos para preservar a privacidade dos dados coletados em suas Páginas. Desta forma, adota as seguintes precauções, em observância às diretrizes sobre padrões de segurança estabelecidas no Decreto nº 8.771/2016, tais como:
• O PRODERJ possui proteção contra acesso não autorizado a seus sistemas;
• O PRODERJ somente autoriza o acesso de pessoas previamente estabelecidas ao local onde são armazenadas as informações coletadas;
• Aqueles que entrarem em contato com as informações deverão se comprometer a manter sigilo absoluto. A quebra do sigilo acarretará responsabilidade civil e o responsável será responsabilizado nos moldes da legislação brasileira; e
• Manutenção do inventário indicando momento, duração, identidade do funcionário, ou do responsável pelo acesso e o arquivo objeto, com base nos registros de conexão e de acesso a aplicações, conforme determinado no artigo 13 do Decreto nº 8.771/2016.
O Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ adota os melhores esforços, no sentido de preservar a privacidade dos dados dos Usuários. Entretanto, nenhum site é totalmente seguro e o PRODERJ não pode garantir integralmente que todas as informações que trafegam nas Páginas não sejam alvo de acessos não autorizados perpetrados por meio de métodos desenvolvidos para obter informações de forma indevida. Por esse motivo, nós incentivamos os Usuários a tomar as medidas apropriadas para se proteger, como, por exemplo, mantendo confidenciais todos os nomes de usuário e senhas.

IX. SEUS DIREITOS
Com base na legislação de regência, quanto a dados pessoais, o PRODERJ respeita e garante ao Usuário, a possibilidade de apresentação de requerimentos baseadas nos seguintes direitos:
(i) a confirmação da existência de tratamento, a partir de manifestação clara e completa;
(ii) o acesso aos dados, mediante meio seguro e idôneo.
(iii) a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
(iv) a limitação de dados, se desnecessários, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
(v) a portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa pelo Usuário;
(vi) a eliminação dos dados tratados com consentimento do Usuário, exceto nos casos previstos em lei;
(vii) a obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais o PRODERJ compartilhou seus dados;
(viii) a solicitação de seus dados, mediante relatório de dados cadastrais que o PRODERJ trata a seu respeito;
(ix) a informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa;
(x) a revogação do consentimento, não se admitindo a modalidade tácita.
Parte destes direitos poderá ser exercida diretamente pelo Usuário, a partir da gestão de informações sobre a conta, na página seus dados. As demais alterações dependerão do envio de solicitação para posterior avaliação e adoção de demais providências pelo PRODERJ.
Caso necessite de qualquer auxílio para exercer seus direitos, o Usuário pode entrar em contato com o PRODERJ, conforme orientações nesta Política.
O Usuário fica ciente de que a exclusão das informações essenciais para gestão de sua conta junto ao PRODERJ implicará no término de seu cadastro, com consequente cancelamento dos serviços então prestados.
O PRODERJ empreenderá todos os mecanismos disponíveis, visando o atendimento com eficiência. No entanto, mesmo em caso de requisição de exclusão, será respeitado o prazo de armazenamento mínimo de informações de usuários de aplicações de Internet, determinado pela legislação brasileira.
Esta Autarquia poderá reter as informações pessoais solicitadas na extensão permitida por lei. Assim como, tratar dados pessoais enquadrados nas hipóteses legais de dispensa do consentimento.
O usuário poderá manifestar-se, a qualquer momento, no sentido de que suas informações pessoais não sejam processadas para fins de marketing.
Na prática, o usuário concordará expressamente e com antecedência, positiva ou negativamente, acerca do uso de suas informações pessoais para fins de marketing, não havendo anuência tácita ou automática.

X. MUDANÇAS NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Para assegurar a qualidade das informações e normativos, o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ poderá, sempre que necessário e a qualquer tempo, promover alteração na presente Política de Privacidade. Sendo assim, recomendamos sua consulta periódica, bem como observância à data de atualização, informada no rodapé desta página.

XII. SITES DE TERCEIROS
Nossas Páginas incluem links e detalhes de sites de terceiros.
Não temos controle e responsabilidade sobre as políticas de privacidade de terceiros.

XIII. ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES
Compete ao usuário a verificação de suas informações pessoais, analisando acerca da necessidade de retificação ou atualização.

XIV. LEGISLAÇÃO E FORO
Esta Política será regida, interpretada e executada de acordo com as legislações brasileiras, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Lei 13.709/2018, sem prejuízo das demais legislações pertinentes, sendo competente o foro de domicílio do Usuário para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.